Emolumentos de tradução juramentada-Laerte J Silva Jucemg No.768.09

L A E R T E J . S I L V A TR AD U T O R JU R AM E N T ADO E I N T E R P R E T E COME R C IAL ht tp://www.l jstraducoes.com R. Maria Cândida de Jesus, 485/402 -Belo Horizonte -31.330-460 E-mail: juramentado@ljstraducoes.com /ljstrans@gmail.com F: (31) 3498-6020 /9992-8118 TABELA DE EMOLUMENTOS DE TRADUÇÃO JURAMENTADA (a que se refere o art. 2º da Resolução JUCEMG Nº RP/5/2008) VIGÊNCIA: 2/1/2009 Serviços (R$) 1 -TRADUÇÃO 1.1 -Textos Comuns: Por linha ou fração: 1,64 2.1 -Textos Jurídicos , Técnicos e Científicos: Por linha ou fração 2,09 2 -VERSÃO 2.1 -Textos Comuns: Por linha ou fração: 1,83 2.2 -Textos Jurídicos, Técnicos e Científicos: Por linha ou fração 2,34 3 -CÓPIAS 3.1 – Cópia simultânea – adicional de 20% 3.2 – Cópia posterior – adicional de 50% 4 -INTERPRETAÇÃO 4.1 -Pela primeira hora ou fração 62,67 4.2 -Hora subseqüente ou fração mínima de um quarto da hora 39,89 4.3 -Serviço após às 19 H -+50%(cinqüenta por cento) sobre os valores constantes dos itens 4.1 e 4.2 acima. L A E R T E J . S I L V A TR AD U T O R JU R AM E N T ADO E I N T E R P R E T E COME R C IAL ht tp://www.l jstraducoes.com R. Maria Cândida de Jesus, 485/402 -Belo Horizonte -31.330-460 E-mail: juramentado@ljstraducoes.com /ljstrans@gmail.com F: (31) 3498-6020 /9992-8118 OUTROS INFORMAÇÕES DECRETO Nº 13.609, DE 21 DE OUTUBRO DE 1943. CAPíTULO V: DISPOSIÇÕES GERAIS Parágrafo único. Não é lícito aos tradutores abater, em benefício de quem quer que seja, os emolumentos que lhes forem fixados na mesma tabela, sob pena de multa elevada ao dobro na reincidência, cabendo-lhes anotar no final de cada tradução o total dos emolumentos e selos cobrados. RESOLUÇÃO Nº RP/5/2008 Art. 3º -Os serviços urgentes e de interpretação serão, obrigatoriamente, requeridos por escrito. Art. 4º -Para os serviços urgentes será cobrado acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) sobre os valores fixados nesta tabela. § 1º -Para efeito do disposto neste artigo, entende-se serviço urgente aquele executado e posto à disposição do interessado nos seguintes prazos: a) 4 (quatro) horas, para uma lauda de 25(vinte e cinco) linhas datilografadas; b) 8 (oito) horas, para duas laudas, totalizando 50(cinqüenta) linhas datilografadas; c) 12(doze) horas, para três laudas, totalizando 75 (setenta e cinco) linhas datilografadas e assim sucessiva e proporcionalmente, entendendo-se pela expressão "horas" o horário comercial oficial adotado nos municípios do Estado de Minas Gerais, de segunda a sexta-feira. § 2º -Salvo disposição legal em contrário, computar-se-ão os prazos excluindo-se o dia da entrega do pedido de tradução/versão e incluindo-se o do vencimento. Art. 5º -Os serviços executados em sábado, domingo ou feriado legal sofrerão acréscimo de 100%(cem por cento) sobre os valores fixados nesta tabela. Art. 6º -Para efeito desta Resolução, consideram-se: I -textos comuns: passaportes, certidões de registro civil, certificados escolares, carteiras de identidade, correspondências simples, faturas, textos padronizados e documentos similares; II -textos jurídicos, técnicos e científicos: aqueles que exijam consulta a bibliografias e dicionários especializados. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Gerência de Agentes Auxiliares do Comércio Monclar Almeida Moreira Telefone: (31) 3235-2341 E-mail: agentesauxiliares@jucemg.mg.gov.br