O papel da área ambiental no registro de agrotóxicos e afins e a implicação na fiscalização : O papel da área ambiental no registro de agrotóxicos e afins e a implicação na fiscalização 9º Encontro de Fiscalização e Seminário Nacional sobre Agrotóxicos
Danilo Lourenço de Sousa
Analista Ambiental - IBAMA
Campo Grande, 23 de maio de 2011
O registro de agrotóxicos e afins no Brasil : O registro de agrotóxicos e afins no Brasil Registro:
Instrumento básico de controle;
avalia as características agronômicas, toxicológicas e ecotoxicológicas;
dimensiona os perigos (saúde e meio ambiente) - prevenção;
estabelece proibições, restrições e recomendações de uso - precaução.
O registro de agrotóxicos e afins no Brasil : O registro de agrotóxicos e afins no Brasil Base legal;
Lei n° 7.802 de 1989;
Decreto n° 4.074 de 2002, alterado pelos Decretos n° 5.549 de 2005, n° 5.981 de 2006 e n° 6.913 de 2009; e
Normas complementares.
como registrar agrotóxico;
quem executa o registro de agrotóxicos.
O registro de agrotóxicos e afins no Brasil : O registro de agrotóxicos e afins no Brasil Requerente MAPA ANVISA IBAMA Avaliação Agronômica Avaliação Toxicológica Avaliação da Periculosidade Ambiental REGISTRO
O registro de agrotóxicos e afins no IBAMA : O registro de agrotóxicos e afins no IBAMA Decreto 4.074/02, art. 7° - Cabe ao Ministério do Meio Ambiente:
I – avaliar os agrotóxicos e afins destinados ao uso em ambientes hídricos, na proteção de florestas nativas e de outros ecossistemas, quanto à eficiência do produto;
II – realizar a avaliação ambiental quanto ao potencial de periculosidade ambiental;
III – realizar a avaliação ambiental preliminar quando destinados à pesquisa e à experimentação;
IV – conceder o registro quando destinados ao uso em ambientes hídricos, na proteção de florestas nativas.
Avaliação ambiental de agrotóxicos no IBAMA : Avaliação ambiental de agrotóxicos no IBAMA PRODUTO TÉCNICO PRODUTO FORMULADO ALTO GRAU DE PUREZA
FAIXA: 80 a 99% Média teor de I.A. = 32%
COMPOSIÇÕES VARIAM ANTIESPUMANTE
TENSOATIVO
ESPESSANTE
NEUTRALIZANTE
ESPUMANTE
OUTROS... COMPONENTES +
Avaliação ambiental de agrotóxicos no IBAMA : Avaliação ambiental de agrotóxicos no IBAMA Avaliação do potencial de Periculosidade ambiental (PERIGO):
Testes físico-químicos;
estudos de toxicidade para organismos não-alvo;
estudos de comportamento no solo;
estudos de toxicidade para animais superiores;
estudos do potencial mutagênico, embriofetotóxico e carcinogênico.
Avaliação ambiental de agrotóxicos no IBAMA : Avaliação ambiental de agrotóxicos no IBAMA
Avaliação ambiental de agrotóxicos no IBAMA : Avaliação ambiental de agrotóxicos no IBAMA Classe I - Produto Altamente Perigoso
Classe II - Produto Muito Perigoso
Classe III - Produto Perigoso (medianamente)
Classe IV - Produto Pouco Perigoso PERSISTÊNCIA BIOACUMULAÇÃO DIVERSOS ORGANISMOS Hidrólise log KOW Microrganismos Classe Fotólise FBC Minhocas Biodegrada-bilidade (X2) Microcrustáceos TRANSPORTE Solubilidade Mobilidade Adsorção TOTAL TOTAL (X2) TOTAL (X2) Algas Peixes: Abelhas Irritação/
corrosão dérmica Irritação/
corrosão ocular Aves
dose única Dieta: DL 50 oral (mamíferos) CL 50 inalatória DL 50 dérmica Classe Classe Classe Classe
Avaliação ambiental de agrotóxicos no IBAMA : Avaliação ambiental de agrotóxicos no IBAMA Os estudos referentes ao potencial mutagênico, embriofetotóxico e carcinogênico não recebem classificação e possuem caráter decisivo para aprovação do produto (Lei 7802/89).
Avaliação ambiental de agrotóxicos no IBAMA : Avaliação ambiental de agrotóxicos no IBAMA Resultado da avaliação do potencial de periculosidade ambiental – PPA;
resultado da avaliação ambiental de componentes;
modelos aprovados de rótulo e bula.
Slide 12 :
Slide 13 :
Avaliação ambiental de agrotóxicos no IBAMA : Avaliação ambiental de agrotóxicos no IBAMA Rótulo:
Identificação do produto;
precauções de uso e advertências quanto aos cuidados de proteção ao meio ambiente;
instruções de armazenamento do produto;
orientação para que sejam seguidas as instruções contidas na bula;
orientação para devolução da embalagem vazia;
número de telefone de pessoa habilitada a fornecer todas as informações necessárias ao usuário e comerciante.
Slide 15 : Empresa e Produto
Avaliação ambiental de agrotóxicos no IBAMA : Avaliação ambiental de agrotóxicos no IBAMA Bula:
Além das informações contidas no rótulo, dados relativos a proteção do meio ambiente:
Método de desativação;
instruções em caso de acidentes no transporte; e
instruções para a lavagem, armazenamento, devolução, transporte e destinação de embalagens vazias e restos de produtos impróprios para utilização ou em desuso.
Avaliação ambiental de agrotóxicos no IBAMA : Avaliação ambiental de agrotóxicos no IBAMA Rótulo e bula:
Frases de advertência:
Este produto é ALTAMENTE PERSISTENTE no meio ambiente;
Este produto é ALTAMENTE MÓVEL apresentando alto potencial de deslocamento no solo, podendo atingir principalmente águas subterrâneas;
Este produto é ALTAMENTE TÓXICO para micro-organismos do solo;
Este produto é ALTAMENTE TÓXICO para organismos aquáticos;
Avaliação ambiental de agrotóxicos no IBAMA : Avaliação ambiental de agrotóxicos no IBAMA Rótulo e bula:
Frases de advertência:
Este produto é ALTAMENTE TÓXICO para aves;
Este produto é ALTAMENTE TÓXICO para abelhas podendo atingir outros insetos benéficos. Não aplique o produto no período de maior visitação das abelhas;
Outras ações : Outras ações Relatório semestral de consumo de ingrediente ativo de agrotóxicos e afins;
controle de impurezas;
apoio à ações de fiscalização.
Ações de fiscalização : Ações de fiscalização Fiscalização → Ação direta dos órgãos competentes, com poder de polícia, na verificação do cumprimento da legislação específica. (Decreto 4.074/02)
Ações de fiscalização : Ações de fiscalização Lei 8.702/89 - Art. 9° - No exercício de sua competência, a União adotará as seguintes competências:
I – legislar sobre a produção, registro, comércio interestadual, exportação, importação, transporte, classificação e controle tecnológico e toxicológico;
II – controlar e fiscalizar os estabelecimentos de produção, importação e exportação;
III – analisar os produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, nacionais e importados;
IV – controlar e fiscalizar a produção, a exportação e a importação.
Ações de fiscalização : Ações de fiscalização Lei 8.702/89 - Art. 10 - Compete aos Estados e ao Distrito Federal, nos termos dos artigos 23 e 24 da Constituição Federal, legislar sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como fiscalizar o uso, o consumo, o comércio, o armazenamento e o transporte interno.
Ações de fiscalização : Ações de fiscalização Restrições de uso decorrentes de determinações estaduais e municipais independem de manifestação dos órgãos federais envolvidos, devendo a eles ser imediatamente comunicadas, pelo titular do registro de agrotóxico, seus componentes e afins. (Decreto 4.704/02) Estados podem restringir os usos.
Ações de fiscalização : Ações de fiscalização Lei 8.702/89 - Art. 12 – A União, através dos órgãos competentes, prestará o apoio necessário às ações de controle e fiscalização, à Unidade da Federação que não dispuser dos meios necessários.
Ações de fiscalização em estabelecimentos produtores, importadores e exportadores : Ações de fiscalização em estabelecimentos produtores, importadores e exportadores Fiscalização documental:
Licença de operação;
cadastro estadual;
controle de qualidade – certificados de análise;
controle de estoque;
registro dos agrotóxicos;
licença de importação;
notas fiscais.
Ações de fiscalização em estabelecimentos produtores, importadores e exportadores : Ações de fiscalização em estabelecimentos produtores, importadores e exportadores Fiscalização física:
embalagem;
rotulagem;
bula;
vazamento.
Slide 27 : Ações de fiscalização em estabelecimentos produtores, importadores e exportadores
Slide 28 : Ações de fiscalização em estabelecimentos produtores, importadores e exportadores
Slide 29 :
Slide 30 : z Ações de fiscalização em estabelecimentos produtores, importadores e exportadores
Slide 31 : Ações de fiscalização em estabelecimentos produtores, importadores e exportadores
Ações de fiscalização - Denúncia de vazamento em galpão de armazenamento : Ações de fiscalização - Denúncia de vazamento em galpão de armazenamento
Slide 33 : Ações de fiscalização - Denúncia de vazamento em galpão de armazenamento
Slide 34 : Ações de fiscalização - Denúncia de vazamento em galpão de armazenamento
Slide 35 : Ações de fiscalização - Denúncia de vazamento em galpão de armazenamento
Slide 36 : Ações de fiscalização - Denúncia de vazamento em galpão de armazenamento
Slide 37 : Ações de fiscalização - Denúncia de vazamento em galpão de armazenamento
Slide 38 : Ações de fiscalização - Denúncia de vazamento em galpão de armazenamento
Ações de fiscalização – Controle de impurezas : Ações de fiscalização – Controle de impurezas
Slide 40 : Ações de fiscalização – Controle de impurezas
Slide 41 : Ações de fiscalização – Controle de impurezas
Slide 42 : Ações de fiscalização – Controle de impurezas
Slide 43 : Ações de fiscalização – Controle de impurezas
Ações de fiscalização – Agrotóxicos ilegais : Ações de fiscalização – Agrotóxicos ilegais Produto ilegal ou falsificado;
não possuem registro;
baixa confiabilidade da composição química;
impurezas toxicologicamente relevantes podem estar presentes;
resíduos de I.A. nos alimentos podem estar acima do legislado;
Ações de fiscalização – Agrotóxicos ilegais : Ações de fiscalização – Agrotóxicos ilegais podem ser ineficientes agronomicamente;
prejudiciais a saúde humana e ao meio ambiente;
rótulos e bulas confusos (incompletos, versados em língua estrangeira);
inexistência de devolução de embalagens vazias.
Ações de fiscalização – Agrotóxicos ilegais : Ações de fiscalização – Agrotóxicos ilegais
Ações de fiscalização – Agrotóxicos ilegais : Ações de fiscalização – Agrotóxicos ilegais
Telefone para denúncia : Telefone para denúncia Linha Verde IBAMA: 0800 618080
Obrigado! : Obrigado! Danilo Lourenço de Sousa
Analista Ambiental
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